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Sua Confiança. Nosso Compromisso.

Bem-vindo(a) à Dantas de Moura Advogados

Problemas com voo?

Voo Cancelado. Voo Atrasado. Overbooking. Conexão Perdida. Bagagem Extraviada. Bagagem Danificada.

Nós podemos lhe ajudar!

Sua confiança é o nosso compromisso.

Saiba que você tem direitos como passageiro...

que nem sempre são respeitados pelas Companhias Aéreas!

É mais comum do que você imagina que passageiros de Companhias Aéreas tenham problemas com voos cancelados, atrasados, em situação de overbooking ou problemas com sua bagagem, seja por dano ou extravio. 

No caso de bagagem, o serviço não é um favor ou gentileza que a Companhia está lhe fazendo, não, trata-se de um contrato acessório ao principal, que é a passagem, conforme prescrito em Resolução da Agência Reguladora da Aviação Civil, a ANAC. Ainda mais em tempos que você está pagando a parte e caro por esse serviço.

Para se ter uma ideia do que estamos falando, segundo reportagem publicada pelo Portal G1, em agosto de 2022: “Os atrasos e cancelamentos de voos atingiram 5,2 milhões de passageiros nos aeroportos do Brasil até julho de 2022, o que representa 1 afetado a cada 7 passageiros transportados no período.”

Ainda segundo à reportagem, têm-se que a estimativa é de que pelo menos 640 mil desse total de passageiros teriam direito a indenização pelos transtornos com atrasos e cancelamentos.

Sofri um atraso ou cancelamento de voo. Tenho direito a uma indenização?

Ao menos 3 coisas você tem que ter em mente:

1. Se houve de fato um dano, você perdeu ou se atrasou para uma entrevista, um evento seja comercial ou privado, comprometeu a sua folga ou feriado, enfim, algo que tenha lhe ocasionado um prejuízo legítimo e que você tenha como provar, ainda que por fatos e argumentos, é bem possível que você possa sim ser reparado por isto.

2. As chances aumentam vertiginosamente se for culpa exclusiva da Companhia Aérea o que deu causa ao seu prejuízo, como ter vendido mais lugares do que tinha disponibilidade (overbooking), necessidade de manutenção da aeronave ou falta de tripulação.

3. Vale ressaltar que não só o dano moral sofrido é reparável, mas também há assistência material que é de responsabilidade das Companhias em caso de atrasos ou cancelamentos. Como no caso de atraso de voo superior a 4 horas ou cancelado, em que a Companhia deve oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, a escolha do passageiro, se disponível. No caso de o passageiro estar em seu domicílio, ao menos o deslocamento até sua residência e desta ao aeroporto.

Conforme regulamentação da ANAC, caso a companhia aérea não ofereça as assistências citadas, ela está descumprimento o contrato de transporte aéreo firmado. 


Dúvida sobre o seu caso?

Deixe que nossos profissionais lhe auxiliem.

Nossos Serviços

A seguir apresentamos as principais teses na área, onde nosso time de especialistas irá lhe auxiliar com toda sua expertise.

Voo Cancelado

Dano provocado ao passageiro pelo cancelamento de seu voo.

Voo Atrasado

Dano provocado ao passageiro por atrasos. Quanto mais atraso mais assistência material.

Overbooking

Pessoa não embarca devido a ausência de lugar disponível. Companhia vendeu acima da capacidade.

Bagagem

Bagagens
danificadas ou extraviadas

Dúvidas Frequentes

Veja aqui se sua dúvida está entre as mais frequentes, persistiu, fale conosco.

Regra Geral 05 anos para voos nacionais e 02 anos para internacionais, a contar da data do evento causador.

No Juizado Especial o custo será apenas do seu Advogado, pois há gratuidade de Justiça como regra, salvo condenação por litigância de má-fé ou multa recursal, se perder após recurso.

O tempo médio é de 6 meses, contudo, como não é algo no controle do advogado, não se pode precisar.

Quanto mais perto da data de voo for o cancelamento mais provável e maiores costumam ser o danos fixados. Se tornam mais prováveis as chances de êxito se o cancelamento ocorrer dentro das 72h que antecedem o voo.  

A ANS estipulou prazos para que a Companhia Aérea devolva a sua bagagem, que é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para internacionais, caso isso não ocorra dentro desse prazo, você tem direito a pleitear danos tanto materiais quanto morais. 

Se seu voo atrasou por mais de 4 horas, muitos juízes entendem que você merece uma reparação sim, entretanto, vale lembrar que mostrar um dano é o que mais traz valor a sua causa, assim quanto mais provas e argumentos você tiver, mais chances do êxito da ação.

Somos um Escritório 5 (cinco) Estrelas no Google
Cinco Estrelas
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O que dizem nossos clientes?

"Advogados atenciosos, prestativos e rápidos. Excelência na execução do serviço ".
Kamila Sena
"Atendimento de Excelência". Competência profissional para resolver os mais diversos tipos de assunto. Recomendo.
Abaeté Mesquita

Para ver outros depoimentos de clientes no Google: 

Nossos Especialistas na Área

Alexandre Dantas
Especialista em Direito Público (Serviços Regulados pelo Estado, como o da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC)
Amanda Dantas
Especialista em Processo Civil
e também Saúde e Militar.

E aí, ficou com alguma dúvida?
Fale com um especialista ainda hoje!

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