Se você tem um contrato bancário e ele começou a pesar demais em suas finanças, é hora de pensar na ação revisional de contrato bancário. Essa é uma medida legal que visa equilibrar as condições de um contrato que apresenta abusos por parte da instituição financeira.

A revisão de contratos bancários é uma solução para quem desconfia que seu contrato de financiamento, empréstimo, cheque especial, crédito rotativo e até financiamento de maquinário está com parcelas muito altas. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a ação revisional de contrato bancário. Continue lendo e confira!

O que é uma ação revisional de contrato bancário e quando é necessária?

A ação revisional de contrato bancário é um processo jurídico que busca revisar as condições de um contrato firmado entre o cliente e uma instituição financeira. Essa medida é tomada quando há alguma cláusula considerada abusiva, ou seja, que prejudica excessivamente o consumidor, e que não foi explicada de maneira clara e precisa.

A ação revisional de contrato bancário é necessária quando o contrato apresenta algum desequilíbrio entre as partes, o que pode ocorrer em diversas situações. Algumas das causas mais comuns são:

• Juros abusivos;
• Tarifas excessivas;
• Cobranças indevidas;
• Taxas embutidas em parcelas ou contratos;
• Prazos inadequados;
• Parcelas muito altas ou que não cabem no orçamento.

Entendendo os principais pontos de um contrato bancário e seus possíveis abusos

Antes de entender como a ação revisional de contrato bancário pode ajudar a equilibrar as condições do contrato, é importante saber quais são os principais pontos de um contrato bancário e seus possíveis abusos.

Juros: A taxa de juros é um dos principais fatores que determinam o valor de um contrato bancário. Por isso, é importante verificar se os juros cobrados estão dentro dos limites permitidos por lei. Em alguns casos, as taxas podem ser consideradas abusivas, e nesses casos, é possível entrar com ação revisional para que os juros sejam reduzidos e adequados às condições financeiras do cliente.

Tarifas bancárias: As tarifas bancárias também são uma preocupação importante. Elas podem ser cobradas de diversas formas, como tarifas de manutenção de conta, tarifas por transações realizadas, entre outras. É importante verificar se essas tarifas estão previstas em contrato e se seus valores são razoáveis. Caso sejam consideradas abusivas, é possível entrar com ação revisional para que elas sejam reduzidas ou eliminadas.

Cláusulas abusivas: As cláusulas abusivas são aquelas que colocam o cliente em desvantagem excessiva em relação ao banco. Elas podem ser identificadas em diversos pontos do contrato, como na forma de pagamento, na fixação da taxa de juros, na cobrança de tarifas, entre outros. É importante verificar se o contrato possui cláusulas abusivas e, caso positivo, entrar com ação revisional para que elas sejam retiradas do contrato.

Prazo de pagamento: O prazo de pagamento é um fator importante a ser considerado. É necessário verificar se as parcelas são adequadas às condições financeiras do cliente e se o prazo total é razoável. Caso o prazo seja considerado muito longo, pode ser interessante entrar com ação revisional para reduzir o tempo de pagamento e, consequentemente, os juros cobrados.

Ao entender os principais pontos de um contrato bancário e seus possíveis abusos, é possível identificar situações em que o cliente pode estar sendo prejudicado e tomar as medidas necessárias para equilibrar as condições do contrato, como a ação revisional de contrato bancário.

Como uma ação revisional pode ajudar a equilibrar as contas de um contrato bancário.

A ação revisional de contrato bancário é uma alternativa para equilibrar as condições de um contrato bancário. Essa ação é utilizada para revisar cláusulas contratuais consideradas abusivas, tais como as taxas de juros, tarifas, comissões e outros encargos que possam comprometer o equilíbrio financeiro do contrato.

Ao ingressar com uma ação revisional, o cliente bancário busca a redução das parcelas e a revisão do contrato, a fim de torná-lo mais justo e equilibrado. Isso é feito através de um processo judicial, em que é solicitada a revisão das cláusulas consideradas abusivas e a renegociação das dívidas.

É importante ressaltar que a ação revisional não significa o não pagamento das dívidas, mas sim a busca por um equilíbrio financeiro justo. Ao entrar com essa ação, o cliente bancário pode ter a oportunidade de renegociar suas dívidas, reduzir as parcelas e evitar a inadimplência.

Dessa forma, a ação revisional pode ser uma opção interessante para os clientes bancários que se encontram em dificuldades financeiras e buscam uma alternativa para equilibrar as condições de seus contratos bancários. No entanto, é importante buscar orientação jurídica para saber se essa é a melhor opção para cada caso específico.

O papel do advogado especializado em contratos bancários na ação revisional.

O advogado especializado em contratos bancários tem um papel fundamental na ação revisional, pois é ele quem irá analisar o contrato e identificar possíveis cláusulas abusivas ou ilegais, além de calcular os juros e encargos cobrados pelo banco para verificar se estão de acordo com a lei.

Além disso, o advogado irá orientar o cliente sobre as melhores opções para solucionar o problema, podendo negociar com o banco para chegar a um acordo extrajudicial ou ingressar com a ação revisional, caso seja necessário.

Durante a ação, o advogado irá representar o cliente perante o juiz, apresentando argumentos e provas para demonstrar a abusividade do contrato e requerer a revisão das cláusulas e dos valores cobrados pelo banco.

Portanto, é importante contar com um advogado especializado em contratos bancários, que é uma ramificação do direito público do consumidor, para garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e que seja alcançado um equilíbrio nas condições do contrato.

Assim, busque um escritório que tenha uma divisão especializada em contratos bancários.  A Dantas de Moura Advogados possui essa Divisão, com profissionais capacitados e treinados para ingressar com o pedido de revisão contratual.

Os documentos necessários para entrar com a ação revisional são: o contrato de empréstimo, documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e extrato bancário dos últimos 5 anos.

Caso você não possua o Contrato, não tenha sido disponibilizado ou não saiba onde colocou, não se preocupe, fale com o seu advogado, que ele poderá solicitar para você.